(DOC. VP 241.2021.1273.6355)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Feminicídio consumado. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Pronúncia. Custódia mantida. Fundamentação idônea. M odus operandi do delito. Necessidade de garantia da ordem pública. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares alternativas. Não cabimento. Prisão domiciliar. Pai de filhas menores. Não demonstrada a imprescindibilidade. Crime cometido com extrema violência, em frente às filhas. Flagrante ilegalidade não evidenciada. Decisão mantida. Recurso desprovido.

1 - Em vista da natureza excepcional da prisão preventiva, somente se verifica a possibilidade da sua imposição quando evidenciado, de forma fundamentada e com base em dados concretos, o preenchimento dos pressupostos e requisitos previstos no CPP, art. 312 - CPP. Deve, ainda, ser mantida a prisão antecipada apenas quando não for possível a aplicação de medida cautelar diversa, nos termos previstos no CPP, art. 319. 2 - A prisão preventiva foi adequadamente decretada e mantida na decis

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