(DOC. VP 241.2021.1257.0708)

STJ. Agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus. Homicídios duplamente qualificados nas formas consumada e tentada. Receptação. Excesso de prazo. Não configurado. Recurso desprovido.

1 - A aferição do excesso de prazo reclama a observância da garantia da duração razoável do processo, prevista no CF/88, art. 5º, LXXVIII. Tal verificação, contudo, não se realiza de forma puramente matemática. Demanda, ao contrário, um juízo de razoabilidade, no qual devem ser sopesados não só o tempo da prisão provisória mas também as peculiaridades da causa, sua complexidade, bem como quaisquer fatores que possam influir na tramitação da ação penal. 2 - Na espécie, a p

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