(DOC. VP 241.2021.1249.1688)

STJ. Direito penal e processual penal. Habeas corpus. Tráfico de drogas. Busca domiciliar. Prova ilícita. Supressão de instância. Reconhecimento da atenuante da confissão espontânea. Redutor do tráfico privilegiado. Parcial concessão da ordem.

I - CASO EM EXAME 1 - Habeas corpus impetrado em favor de condenado à pena de 7 anos de reclusão e 700 dias-multa, pela prática de tráfico de drogas (art. 33, caput, c/c art. 40, VI, Lei 11.343/2006). A defesa alega ilicitude das provas obtidas em razão de invasão domiciliar, pleiteia a nulidade das provas e a consequente absolvição do paciente, ou, subsidiariamente, o reconhecimento da atenuante da confissão espontânea e a aplicação do redutor do tráfico privilegiado. II - QUEST�

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