(DOC. VP 241.2021.1239.4356)

STJ. Direito processual penal. Habeas corpus. Tráfico de drogas. Busca pessoal. Fundada suspeita. Reconhecimento da legalidade da abordagem policial. Revisão do acórdão impugnado. Impossibilidade de reexame de matéria fático probatória. Ordem denegada.

I - CASO EM EXAME 1 - Habeas corpus impetrado contra decisão que manteve a validade de busca pessoal realizada durante patrulhamento policial. A defesa sustenta que a abordagem foi arbitrária, uma vez que não houve a presença de fundada suspeita, conforme exige o CPP, art. 244. O réu foi preso em flagrante por tráfico de drogas após tentar fugir ao avistar a viatura policial. II - QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2 - A questão central consiste em verificar se a busca pessoal realizada com base

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