(DOC. VP 241.2021.1231.9173)

STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Contradição. Ausencia. Multa (art. 1.026, § 2 º, do CPC. Omissão. Reconhecimento. Embargos de declaração acolhidos parcialmente, sem efeitos modificativos.

1 - Os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material existentes no julgado (CPC/2015, art. 1.022). 2 - Constatada omissão no acórdão embargado, impõe-se a sua supressão. 3 - A oposição de embargos de declaração manifestamente protelatórios dá ensejo à condenação do embargante ao pagamento de multa (CPC, art. 1.026, § 2º). 4 - O afastamento da multa do CPC, art. 1.026, § 2º, aplicada pelo tribu

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