(DOC. VP 241.2021.1213.3880)
STJ. Processo penal. Habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Variedade e quantidade das drogas apreendidas. Fundado receio de reiteração delitiva. Réu reincidente específico. Ordem denegada.
I - Caso em exame 1 - Habeas corpus impetrado em favor de paciente preso preventivamente, acusado de tráfico de drogas, com apreensão de 325 porções de cocaína e 65 de maconha. A defesa alega ausência de fundamentação idônea apta a justificar a prisão e a suficiência da aplicação de medi das cautelares menos gravosas. II - Questão em discussão 2 - A questão em discussão consiste na legalidade e necessidade da manutenção da prisão preventiva do paciente. III - Razões de d
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