(DOC. VP 241.2021.1211.6426)

STJ. Direito penal. Habeas corpus. Extorsão mediante sequestro de menor de 11 anos. Emprego de arma de fogo, violência e grave ameaça. Prisão preventiva. Ordem denegada.

I - Caso em exame 1 - Habeas corpus impetrado visando à revogação da prisão preventiva de paciente acusado de extorsão mediante sequestro, receptação, associação criminosa e adulteração de sinal identificador de veículo automotor. A prisão preventiva foi mantida com base na necessidade de garantir a ordem pública, conveniência da instrução criminal e aplicação da lei penal, considerando a gravidade dos crimes e o modus operandi. II - Questão em discussão 2 - A questão em

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