(DOC. VP 241.2021.1206.1476)

STJ. Direito processual penal. Homicídio qualificado. Recurso em habeas corpus. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Gravidade concreta. Risco de reiteração delitiva. Recurso desprovido.

I - Caso em exame 1 - Recurso em habeas corpus interposto pela defesa visando a revogação da prisão preventiva, alegando ausência dos requisitos para sua manutenção. O recorrente está preso preventivamente, acusado de homicídio qualificado, por emprego de meio cruel e motivo fútil. II - Questão em discussão 2 - A questão em discussão consiste em verificar a legalidade da manutenção da prisão preventiva, considerando a presença dos requisitos do CPP, art. 312 e a possibilidade

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