(DOC. VP 241.2021.1197.0737)
STJ. Habeas corpus. Organização criminosa. Prisão preventiva. Justificativa concreta. Insuficiência de cautelares menos gravosas. Habeas corpus denegado.
1 - Nos termos da jurisprudência desta Corte, a necessidade de se interromper ou diminuir a atuação de supostos integrantes de organização criminosa enquadra-se no conceito de garantia da ordem pública e é fundamento cautelar idôneo e suficiente para a decretação da prisão preventiva. 2 - De forma fundamentada, o Juiz indicou sinais de que o réu integra e lidera suposta organização criminosa especializada na prática de estelionatos e lavagem de dinheiro. Em tese, a agremiação u
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote