(DOC. VP 241.2021.1192.1403)

STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no recurso especial. Embargos à execução. Cédulas de crédito bancário. Cláusula que prevê como encargo financeiro variação do certificado do depósito interbancário (cdi). Legalidade. Provimento do recurso especial. Consequências processuais. Omissão caracterizada. Embargos acolhidos.

1 - Os embargos de declaração têm como objetivo esclarecer obscuridade, eliminar contradição ou suprimir omissão de ponto sobre o qual se devia pronunciar o órgão julgador de ofício ou a requerimento das partes, bem como corrigir erro material (CPC/2015, art. 1.022). 2 - Na hipótese, os embargos declaratórios merecem acolhimento para esclarecer as consequências processuais decorrentes do provimento do recurso especial a fim de admitir a cobrança do CDI. Em razão da parcial reforma

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