(DOC. VP 241.2021.1188.0189)

STJ. Direito processual penal. Agravo regimental em habeas corpus. Prisão preventiva. Homicídio qualificado. Meio cruel, pois a vítima foi asfixiada enquanto era esfaqueada e mediante recurso que dificultou a defesa da vítima, em razão da superioridade numérica e da divisão de tarefas. Inexistência de excesso de prazo para formação da culpa. Incidência da Súmula 691/STF. Ausência de flagrante ilegalidade. Supressão de instância. Agravo desprovido.

I - CASO EM EXAME 1 - Agravo regimental interposto contra decisão que indeferiu liminarmente habeas corpus impetrado em favor de paciente com prisão preventiva decretada por suposta prática de homicídio qualificado (art. 121, § 2º, III e IV, do CP), com base na Súmula 691/STF, por ausência de julgamento do mérito pelo tribunal de origem. A impetrante alega constrangimento ilegal por excesso de prazo na formação da culpa e requer a revogação da prisão cautelar, com aplicação de m

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