(DOC. VP 241.2021.1171.5319)

STJ. Direito penal. Agravo regimental. Atenuante da confissão espontânea. Confissão parcial e qualificada. Agravo não provido.

I - Caso em exame 1 - Agravo regimental interposto contra decisão que negou provimento a recurso especial, mantendo a aplicação da atenuante da confissão espontânea em patamar inferior ao usual, devido à confissão parcial e qualificada. 2 - O agravante foi condenado por lesão corporal no âmbito da Lei Maria da Penha, com pena fixada em regime inicial semiaberto. A defesa alegou violação ao CP, art. 65, III, «d», pleiteando a aplicação da atenuante da confissão espontânea no pa

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