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(DOC. VP 241.2021.1152.2410)

STJ. Direito previdenciário. Agravo interno no agravo em recurso especial. Previdência complementar. Cerceamento de defesa. Prova pericial atuarial. Agravo desprovido.

I - CASO EM EXAME 1 - Agravo interno interposto contra decisão que deu provimento ao recurso especial para acolher a preliminar de cerceamento de defesa, determinando o retorno dos autos à origem para produção de prova pericial atuarial. 2 - A controvérsia envolve a pretensão de revisão de plano de previdência complementar, alegando-se onerosidade excessiva devido a mudanças no cenário socioeconômico. 3 - O juízo de origem julgou improcedentes os pedidos, e a Corte local manteve a

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