(DOC. VP 241.2021.1146.0260)

STJ. Agravo regimental em habeas corpus. Homicídio triplamente qualificado. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta da conduta. Writ impetrado contra decisão que indeferiu liminar no tribunal a quo. Súmula 691/STF. Ausência de ilegalidade flagrante. Agravo regimental desprovido.

1 - O STJ tem compreensão firmada no sentido de não ser cabível habeas corpus contra decisão que indefere o pleito liminar em prévio mandamus, a não ser que fique demonstrada flagrante ilegalidade. Inteligência do verbete 691 da Súmula do Supremo Tribunal Federal. 2 - No caso, a prisão preventiva foi decretada como garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta da conduta imputada à agravante, acusada de ter golpeado a vítima com faca, em via pública, de forma premeditada,

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