(DOC. VP 241.2021.1143.1716)

STJ. Direito penal e processual penal. Recurso em habeas corpus. Tráfico de drogas. Busca domiciliar. Fundadas razões. Prisão preventiva. Fundamento válido. Reiteração delitiva. Recurso não provido.

I - CASO EM EXAME 1 - Recurso em habeas corpus interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que indeferiu ordem para revogar prisão preventiva dos recorrentes, acusados de tráfico de drogas e associação para o tráfico. A defesa alega ilegalidade na busca pessoal e ausência de fundamentação para a prisão preventiva. II - QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2 - A questão em discussão consiste na legalidade da busca pessoal realizada sem mandado judicial e na fundam

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