(DOC. VP 241.2021.1138.2833)

STJ. Agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Reconsideração de decisão da presidência.Violação dos CPC, art. 489 e CPC art. 1.022. Não ocorrência. Violação do CPC, art. 505. Não ocorrência. Ação indenizatória. Mercado de ações. Inversão do ônus probatório. Vulnerabilidade. Hipossuficiência. Violação do CDC, art. 6º, VIII. Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial. Prejudicado. Agravo interno desprovido.

1 - Não há ofensa aos CPC, art. 489 e CPC art. 1.022 quando o tribunal de origem decide, de modo claro, objetivo e fundamentado, as questões essenciais ao deslinde da controvérsia, embora sem acolher a tese do insurgente. 2 - Não há violação do CPC, art. 505, na hipótese em que o Tribunal a quo reanalisa a matéria objeto do acórdão e dos atos processuais subsequentes por ele proferidos e cassados pelo STJ. 3 - A inversão do ônus da prova, nos termos do CDC, art. 6º, VIII, não �

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