(DOC. VP 241.2021.1126.2122)

STJ. Direito processual penal. Agravo regimental. Inquirição de testemunhas. Recurso desprovido.

I - Caso em exame 1 - Agravo regimental interposto contra decisão que negou provimento a recurso em habeas corpus, em que o agravante alega nulidade processual devido à inquirição de novas testemunhas de acusação, não arroladas na denúncia, após a preclusão do prazo. II - Questão em discussão 2 - A questão em discussão consiste em determinar se a autorização para ouvir novas testemunhas no curso da instrução processual, após a preclusão do prazo, viola o sistema acusatóri

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote