(DOC. VP 241.2021.1125.9731)

STJ. Direito penal e processual penal. Habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Tráfico de drogas. Condenação baseada em denúncia anônima, em declarações extrajudiciais prestadas por adolescente e antecedentes do paciente. Infima quantidade de drogas. Ausência de provas suficientes da traficância. Absolvição. Ordem concedida de ofício.

I - CASO EM EXAME 1 - Habeas corpus substitutivo de recurso próprio impetrado em favor de Elivelton, condenado pela prática de tráfico de drogas (Lei 11.343/2006, art. 33). A impetração visa a absolvição do paciente sob alegação de insuficiência probatória quanto à autoria e materialidade do delito. II - QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2 - A questão em discussão consiste em verificar se as provas produzidas no curso da persecução criminal foram suficientes para comprovar a autoria e a

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