(DOC. VP 241.1526.9205.6288)

TJRJ. EMENTA. DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. DECISÃO QUE INDEFERIU A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DESPROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1.

Agravo de Instrumento, objetivando reforma da decisão que indeferiu o benefício da gratuidade de Justiça. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em saber se estão presentes os requisitos para deferimento dos benefícios da gratuidade de Justiça aos demandantes. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Em se tratando de Inventário, para a concessão de gratuidade de Justiça deve ser considerada a capacidade econômica do espólio e não do inventariante e/ou herdeiros. 4. O

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