(DOC. VP 241.1290.9886.0783)

STJ. Direito processual penal. Recurso em habeas corpus. Estupro de vulnerável. Prisão preventiva. Excesso de prazo para o encerramento da instrução criminal. Trâmite regular. Recurso desprovido.

I - Caso em exame 1 - Recurso em habeas corpus interposto contra acórdão que manteve a prisão preventiva do paciente, acusado de estupro de vulnerável. Alegação de excesso de prazo na formação da culpa. II - Questão em discussão 2 - A questão em discussão consiste em verificar a legalidade da manutenção da prisão preventiva diante da alegação de excesso de prazo na formação da culpa. III - Razões de decidir 3 - A prisão preventiva foi fundamentada na necessidade de gara

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