(DOC. VP 241.1290.9855.8279)

STJ. Penal e processual penal. Habeas corpus. Homicídio tentado qualificado em conluio com corréus, de forma premeditada e com violência. Prisão preventiva. Presença dos requisitos legais. Inaplicabilidade de medidas cautelares diversas. Ordem denegada.

I - Caso em exame 1 - Habeas corpus impetrado visando à revogação da prisão preventiva de paciente acusada de homicídio qualificado tentado, sob alegação de ausência dos requisitos para a custódia preventiva. A prisão foi mantida com base na gravidade concreta do delito e na insuficiência de medidas cautelares alternativas. II - Questão em discussão 2 - A questão em discussão consiste na verificação da legalidade e necessidade da manutenção da prisão preventiva da paciente

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