(DOC. VP 241.1290.9756.8784)

STJ. Direito penal. Habeas corpus. Duplo homicídio qualificado. Prisão preventiva. Garanti a da ordem pública e conveniência da instrução criminal. Gravidade concreta. Paciente que permaneceu foragido por mais de 9 anos. Contemporaneidade. Ordem denegada.

I - Caso em exame 1 - Habeas corpus impetrado visando à revogação da prisão preventiva de paciente acusado de homicídio duplamente qualificado. A defesa alega ausência dos requisitos para manutenção da custódia preventiva. A prisão foi decretada para garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal, com base em fatos ocorridos em 2013, e efetivada em 2022. II - Questão em discussão 2 - A questão em discussão consiste na verificação da legalidade e necessidade

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