(DOC. VP 241.1290.9221.8706)

STJ. Direito processual penal. Habeas corpus. Prisão preventiva. CP, art. 250, caput. Crime de incêndio. Gravidade concreta do delito. Periculosidade do agente. Risco de reiteração delitiva. Manutenção após sentença condenatória. Fundamentos idôneos.Reincidência e prática de novos crimes no curso da instrução penal. Inviabilidade de medidas cautelares alternativas. Ordem denegada.

I - CASO EM EXAME 1 - Habeas corpus impetrado em favor de réu preso preventivamente, após sentença condenatória, alegando constrangimento ilegal por ausência dos requisitos que justificariam a manutenção da prisão cautelar. II - QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2 - Há duas questões em discussão: (i) avaliar se a prisão preventiva decretada na sentença condenatória encontra respaldo na gravidade concreta do delito e na periculosidade do agente; (ii) determinar se a prisão preventiva é ne

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