(DOC. VP 241.1290.9193.3355)

STJ. Processual penal. Habeas corpus. Tráfico de drogas. Violação de domicílio. Ilegalidade não verificada. Fundadas razões. Ordem denegada.

I - Caso em exame 1 - Habeas corpus impetrado em favor de paciente condenado por tráfico de drogas, com pedido de liminar para anular provas obtidas mediante busca domiciliar sem mandado judicial. A defesa alega ilicitude das provas devido à violação de domicílio sem autorização ou mandado, baseada em denúncia anônima. II - Questão em discussão 2 - A questão em discussão consiste na validade das provas obtidas em busca domiciliar sem mandado judicial, alegadamente realizada sem j

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote