(DOC. VP 241.1290.9128.3145)

STJ. Direito penal. Habeas corpus. Tráfico e associação para o tráfico. Grande quantidade de drogas, arma com numeração suprimida e diversas munições. Busca e apreensão domiciliar dentro da legalidade. Ordem denegada.

I - Caso em exame 1 - Habeas corpus impetrado contra acórdão que manteve condenação por tráfico de drogas, posse ilegal de arma de fogo e crime ambiental. Alegação de nulidade das provas obtidas em busca e apreensão domiciliar sem justa causa. II - Questão em discussão 2 - A questão em discussão consiste na validade da busca e apreensão domiciliar sem mandado judicial, baseada em fundadas razões que justifiquem a medida. III - Razões de decidir 3 - A entrada em domicílio sem

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote