(DOC. VP 241.1290.2340.2454)

STJ. Embargos de declaração. Embargos de declaração. Agravo interno. Embargos de divergência. Intempestividade. Não conhecimento.

1 - São intempestivos os embargos de declaração opostos fora do prazo de cinco dias úteis previsto nos CPC, art. 219 e CPC art. 1.023. 2 - Embargos de declaração não conhecidos.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote