(DOC. VP 241.1230.5992.4522)

STJ. Habeas corpus. Estupro de vulnerável. Prisão preventiva. Presença dos requisitos legais. Ordem denegada.

I - Caso em exame 1 - Habeas corpus impetrado visando a revogação da prisão preventiva de acusado de estupro de vulnerável, praticado contra seus filhos menores, com idades entre 4 e 7 anos, no âmbito das relações familiares. II - Questão em discussão 2 - A questão em discussão consiste na verificação da legalidade e necessidade da manutenção da prisão preventiva, considerando a gravidade concreta dos fatos e a contemporaneidade dos fundamentos que justificam a medida. III -

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