(DOC. VP 241.1230.5965.2355)

STJ. Direito penal. Habeas corpus. Roubo circunstanciado. Dosimetria da pena. Pena base. Valoração dos maus antecedentes e da culpabilidade. Crime praticado contra pessoa de porte frágil e em horário noturno. Ausência de reformatio in pejus. Habeas corpus não conhecido.

I - CASO EM EXAME 1 - Habeas corpus impetrado contra acórdão que negou provimento à apelação, mas de ofício aplicou a fração de 1/6 na segunda fase da dosimetria, fixando a pena definitiva em 5 anos, 6 meses e 20 dias de reclusão, mantendo os demais termos da sentença. 2 - O impetrante alega constrangimento ilegal na fundamentação utilizada para agravar a pena-base e ocorrência de reformatio in pejus na modificação dos fundamentos para a exasperação da pena. II - QUESTÃO EM

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