(DOC. VP 241.1230.5956.7501)

STJ. Direito processual penal. Tráfico de drogas (09 porções de cocaína pesando 12,60g e R$ 40,00 em espécie). Habeas corpus. Prisão preventiva. Fuga durante o processo. Risco à aplicação da Lei penal. Insuficiência de medidas cautelares alternativas não demonstrada princípio da presunção de inocência. Concessão da ordem.

I - CASO EM EXAME 1 - Habeas corpus impetrado visando à revogação da prisão preventiva de paciente condenado por tráfico de drogas (Lei 11.343/2006, art. 33). O Juízo de origem negou-lhe o direito de recorrer em liberdade, argumentando a hediondez do crime, a fuga anterior e o risco de reiteração delitiva. A defesa alega ausência de fundamentação idônea e a possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão. II - QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2 - Há duas questões ce

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote