(DOC. VP 241.1230.5890.4529)

STJ. Direito penal e processual penal. Habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Fundamento válido. Gravidade concreta. Sete facadas na vítima. Réu fugiu após o delito. Dosimetria da pena. Pena-Base. Fundamentação idônea. Pena razoável e proporcional. Vetoriais da «culpabilidade», «circunstâncias do crime», e «consequências". Alegação de constrangimento ilegal. Não ocorrência. Habeas corpus não conhecido.

I - CASO EM EXAME 1 - Habeas corpus substitutivo de recurso especial impetrado contra acórdão que negou provimento ao recurso de apelação, mantendo condenação por homicídio qualificado, com pena de 17 anos, 2 meses e 8 dias de reclusão. 2 - A defesa alega que a prisão preventiva deve ser substituída pela domiciliar, além do constrangimento ilegal na dosimetria da pena, requerendo redimensionamento para excluir circunstâncias judiciais negativadas. II - QUESTÃO EM DISCUSSÃO 3 -

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