(DOC. VP 241.1230.5866.3547)

STJ. Direito processual penal. Recurso em habeas corpus. Prisão preventiva. Homicídio qualificado. Gravidade concreta do delito. Garantia da ordem pública. Periculosidade do agente. Ameaças às testemunhas. Impossibilidade de prisão domiciliar. Inaplicabilidade de medidas cautelares alternativas. Recurso desprovido.

I - CASO EM EXAME 1 - Recurso em habeas corpus interposto pela defesa, que busca a revogação da prisão preventiva da recorrente, presa pela suposta participação em homicídio qualificado, com envolvimento de facção criminosa. A defesa alega ausência dos requisitos para a manutenção da custódia e possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas ou prisão domiciliar. II - QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2 - Há duas questões em discussão: (i) se a gravidade concreta do crime

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote