(DOC. VP 241.1230.5843.3186)

STJ. Direito processual penal. Homicídio qualificado. Recurso em habeas corpus. Prisão preventiva. Sentença de pronúncia fundamentada. Alegação de insuficiência probatória quanto à autoria e pronúncia fundamentada em prova indireta. Impossibilidade de revisão de provas em habeas corpus. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta. Risco de reiteração delitiva. Recurso desprovido.

I - CASO EM EXAME 1 - Recurso em habeas corpus interposto para revogar a prisão preventiva de recorrente acusado de homicídio qualificado. A defesa alega ausência de requisitos para a manutenção da custódia cautelar, fragilidade das provas e fundamentação da sentença de pronúncia em prova indireta. Requer a revogação da prisão preventiva, com base na insuficiência de provas e na alegada ausência de periculosidade concreta do recorrente. II - QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.Há duas que

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