(DOC. VP 241.1230.5838.4923)

STJ. Penal e processual penal. Recurso em habeas corpus. Homicídio qualificado (art. 121, § 2º, IV, do CP). Vítima golpeada no pescoço com arma branca (faca). Prisão preventiva. Presença dos requisitos legais. Inaplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão. Recurso desprovido.

I - CASO EM EXAME 1 - Recurso em habeas corpus interposto contra decisão que manteve a prisão preventiva do paciente, acusado da prática de homicídio. A prisão foi fundamentada na gravidade concreta do delito, caracterizada pela violência do ato, e no risco de reiteração criminosa, visando garantir a ordem pública, com base em indícios suficientes de autoria e materialidade do crime, conforme CPP, art. 312. II - QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2 - Há duas questões em discussão: (i) defini

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