Carregando…

(DOC. VP 241.1230.5821.6293)

STJ. Direito processual penal. Recurso em habeas corpus. Tráfico de drogas. Busca e apreensão domiciliar. Fundamentos da decisão. Denúncias anônimas corroboradas por diligências policiais. Legalidade da decisão judicial. Recurso desprovido.

I - CASO EM EXAME 1 - Recurso em Habeas Corpus interposto por Leonardo Vieira Cunha contra decisão da 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, que negou o habeas corpus requerido sob o argumento de que a decretação da medida de busca e apreensão domiciliar foi devidamente fundamentada, com base em denúncias anônimas corroboradas por diligências complementares realizadas pela Polícia Militar. A defesa sustenta que o mandado de busca não poderia ser expedido uni

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote