(DOC. VP 241.1230.5779.7489)

STJ. Direito processual penal. Habeas corpus. Roubo majorado. Associação criminosa. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Modus operandi. Reiteração delitiva. Constrangimento ilegal não evidenciado. Habeas corpus denegado.

I - CASO EM EXAME 1 - Habeas corpus impetrado visando a revogação da prisão preventiva de paciente acusado de associação criminosa armada e roubos majorados. A defesa alega ausência dos requisitos para manutenção da custódia preventiva. II - QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2 - A questão em discussão consiste em verificar a legalidade da manutenção da prisão preventiva do paciente, considerando a gravidade concreta dos crimes imputados e a presença dos requisitos do CPP, art. 312. III -

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