(DOC. VP 241.1230.5713.8152)

STJ. Direito processual penal. Habeas corpus. Roubo. Reconhecimento pessoal. Inobservância do CPP, art. 226. Diligência repetida em sede judicial. Descrição rica de detalhes formulada pelas vítimas. Confissão de corréu que apontou o paciente como autor do delito.. Dilação probatória. Inviabilidade. Habeas corpus não conhecido.

I - Caso em exame 1 - Habeas corpus substitutivo de recurso próprio, impetrado com o objetivo de anular condenação por roubo, alegando-se a inobservância do procedimento de reconhecimento de pessoas previsto no CPP, art. 226. 2 - O Tribunal de origem fundamentou a decisão com base em robusto acervo probatório, incluindo reconhecimento pessoal e fotográfico do réu, corroborado por outras provas colhidas sob o crivo do contraditório. II - Questão em discussão 3 - A questão em discu

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote