(DOC. VP 241.1230.5688.3211)

STJ. Direito penal. Agravo em recurso especial. Ameaça. Dosimetria da pena. Circunstâncias do crime. Fundamentação concreta. Crime cometido na presença de filho menor. Afastamento da atenuante de confissão espontânea. Nao comprovação. Súmula 7/STJ. Reexame de provas. Agravo conhecido e recurso especial não provido.

I - CASO EM EXAME 1 - Agravo em recurso especial interposto pela defesa contra acórdão que manteve a condenação do agravante à pena de 1 mês e 12 dias de detenção, em regime aberto, pela prática do crime de ameaça (CP, art. 147, caput), no âmbito da Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha). O recurso especial alega violação dos arts. 59 e 65, III, «d», do CP, contestando a valoração negativa das circunstâncias judiciais e o afastamento da atenuante de confissão espontânea. II -

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