(DOC. VP 241.1230.5612.0892)

STJ. Processo penal. Habeas corpus. Tráfico de drogas. Dosimetria da pena. Negativação da personalidade do agente. Fundamentação inidônea. Conduta social. Relatos de agressões físicas e ostentação de armas de fogo. Ausência de ilegalidade no ponto. Redimensionamento da pena. Regime semiaberto. Ordem con cedida.

I - CASO EM EXAME Habeas corpus impetrado em favor de paciente condenado a 7 anos e 6 meses de reclusão por tráfico de drogas. A defesa alega ilegalidade na dosimetria da pena, especificamente na negativação da vetorial «personalidade» do agente e da «conduta social», argumentando ausência de fundamentação idônea para o aumento da pena-base. II - QUESTÃO EM DISCUSSÃO Há duas questões em discussão: (i) a legalidade da fundamentação utilizada para a negativação da vetorial

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