(DOC. VP 241.1230.5598.7281)

STJ. Direito processual penal. Habeas corpus. Prisão preventiva. Tentativa de homicídio e associação criminosa. Gravidade concreta das condutas. Reiteração delitiva. Excesso de prazo não configurado. Inviabilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão. Ordem denegada.

I - CASO EM EXAME 1 - Habeas corpus impetrado com o objetivo de revogar a prisão preventiva do paciente, acusado de tentativa de homicídio e associação criminosa. A defesa alega excesso de prazo na formação da culpa, destacando a longa tramitação do processo e a possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas. II - QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2 - Há duas questões em discussão: (i) verificar se a prisão preventiva foi devidamente fundamentada à luz do CPP, ar

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