(DOC. VP 241.1230.5565.1550)

STJ. Direito processual penal. Recurso em habeas corpus. Homicídio triplamente qualificado. Prisão preventiva. Aplicação da Lei penal. Fuga do distrito da culpa por longo período. Recurso desprovido.

I - Caso em exame 1 - Recurso em habeas corpus interposto por acusado de homicídio triplamente qualificado, denunciado nos termos do art. 121, § 2º, II, III e IV, c/c o CP, art. 29. A prisão preventiva foi mantida com base na fuga do distrito da culpa desde 2011 e na necessidade de garantir a aplicação da lei penal. II - Questão em discussão 2 - A questão em discussão consiste na legalidade e necessidade da manutenção da prisão preventiva do paciente, considerando a alegada ausê

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