(DOC. VP 241.1230.5531.6260)

STJ. Direito processual penal. Habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Pouca quantidade de entorpecentes. Réu primário. Medidas cautelares alternativas à prisão suficientes para a garantia da ordem pública. Habeas corpus concedido.

I - CASO EM EXAME 1 - Habeas corpus impetrado em favor de acusado pela prática do crime de tráfico de drogas, previsto na Lei 11.343/06, art. 33. O paciente foi preso em flagrante com 2,80 gramas de maconha. A defesa alega ausência de indícios de materialidade e autoria delitiva, além de condições pessoais favoráveis, como primariedade e bons antecedentes. II - QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2 - A questão em discussão consiste na legalidade da manutenção da prisão preventiva do paciente,

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote