(DOC. VP 241.1230.5494.9174)

STJ. Direito processual penal. Habeas corpus. Tráfico de drogas.Busca pessoal. Fundadas suspeitas. Licitude da prova. Constrangimento ilegal não verificado. Ordem denegada.

I - CASO EM EXAME 1 - Habeas corpus impetrado em favor do paciente preso preventivamente por tráfico de drogas. A defesa alega nulidade da busca pessoal, realizada sem indícios concretos de posse de substância entorpecente, baseando-se apenas em atitude suspeita. Busca-se a declaração de nulidade da prova obtida. II - QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2 - A questão em discussão consiste na legalidade da busca pessoal realizada sem mandado judicial, baseada em atitude suspeita, e a consequente val

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