(DOC. VP 241.1230.5493.6871)

STJ. Direito processual penal. Estupro. Esturpo de vulnerável. Recurso em habeas corpus. Prisão preventiva. CPP, art. 312. Garantia da ordem pública. Gravidade em concreto da conduta. Recorrente padrasto da vítima. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Saúde debilitada. Ausência de comprovação. Recurso não provido.

I - Caso em exame 1 - Recurso em habeas corpus interposto contra acórdão que manteve a prisão preventiva do recorrente, acusado de praticar atos libidinosos com menor de 14 anos, entre 2019 e 2021. A defesa alega ausência dos requisitos para a custódia preventiva e condições pessoais favoráveis, incluindo saúde debilitada. II - Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste na verificação da legalidade e necessidade da manutenção da prisão preventiva do recorrente.

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