(DOC. VP 241.1230.5485.6138)

STJ. Direito processual penal. Recurso em habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta. Coação de testemunhas. Periculosidade do agente. Risco á sociedade. Excesso de prazo. Inexistência. Recurso desprovido.

I - CASO EM EXAME Recurso em habeas corpus interposto por recorrente preso preventivamente pela prática, em tese, do crime de homicídio qualificado, alegando ausência dos requisitos legais para a manutenção da prisão preventiva e excesso de prazo na formação da culpa. II - QUESTÃO EM DISCUSSÃO Há duas questões em discussão: (i) verificar se estão presentes os requisitos legais para a manutenção da prisão preventiva; (ii) examinar se há excesso de prazo na tramitação da aç

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