(DOC. VP 241.1230.5474.7285)

STJ. Direito processual penal. Habeas corpus. Prisão preventiva. Latrocínio e associação criminosa. Gravidade concreta da conduta delitiva. Periculosidade do agente. Risco de reiteração delitiva. Preservação da vítima sobrevivente. Necessidade de garantia da instrução criminal e da ordem pública. Inviabilidade de medidas cautelares diversas. Ordem denegada.

I - CASO EM EXAME 1 - Habeas corpus impetrado em favor de réu preso preventivamente sob a acusação de latrocínio e associação criminosa, visando a revogação da prisão cautelar, sob alegação de constrangimento ilegal pela ausência dos requisitos que justificariam a manutenção da segregação. II - QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2 - Há duas questões em discussão: (i) verificar se a manutenção da prisão preventiva encontra justificativa na gravidade concreta do delito de latrocínio

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