(DOC. VP 241.1230.5445.4611)

STJ. Direito penal. Recurso em habeas corpus. Homicídio qualificado tentado. Motivo fútil. Uso de arma branca (faca). Crime cometido contra o próprio irmão. Existência de requisitos da prisão preventiva. Garantia da ordem pública e gravidade concreta do delito devidamente demonstradas. Inexistência de excesso de prazo. Diligências sendo realizada a fim de que o processo seja devidamente instruído. Ausência de desídia. Prisão preventiva. Recurso improvido.

I - Caso em exame 1 - Recurso em habeas corpus visando à revogação da prisão preventiva de acusado por tentativa de homicídio. A defesa alega ausência dos requisitos para manutenção da custódia preventiva e excesso de prazo na formação da culpa. II - Questão em discussão 2 - A questão em discussão consiste na legalidade da manutenção da prisão preventiva e na alegação de excesso de prazo na formação da culpa. III - Razões de decidir 3.A gravidade concreta da conduta e

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