(DOC. VP 241.1230.5368.9739)

STJ. Direito penal e processual penal. Recurso em habeas corpus. Latrocínio. Prisão preventiva. Negativa de autoria. Necessidade de dilação probatória. Inviabilidade de exame em habeas corpus. Alegação de constrangimen to ilegal. Sucessivas remarcações da audiência de instrução. Suposta desídia estatal. Irresignação per saltum. Recurso não conhecido.

I - CASO EM EXAME 1 - Recurso em habeas corpus contra acórdão que MANTEVE A manteve a prisão preventiva do recorrente, acusado de latrocínio. A defesa alega constrangimento ilegal pelas sucessivas remarcações da audiência de instrução e julgamento, e afirma a negativa de autoria. II - QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2 - Consiste em definir se a negativa de autoria poderia ser examinada em sede de recurso em habeas corpus, e se há desídia estatal decorrente das remarcações de audiências d

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