(DOC. VP 241.1230.5344.7536)

STJ. Processual civil. Recurso especial. Negativa de prestação jurisdicional. Inexistência. Cerceamento de defesa. Prova pericial e testemunhal. Produção. Desnecessidade. Reexame fático probatório. Impossibilidade.

1 - Não há violação do CPC/2015, art. 1.022 quando o órgão julgador, de forma clara e coerente, externa fundamentação adequada e suficiente à conclusão do acórdão embargado. 2 - A modificação do julgado recorrido, a fim de reconhecer o alegado cerceamento de defesa, em face do indeferimento da produção de prova pericial e testemunhal, não depende de simples análise do critério de valoração da prova, mas do reexame dos elementos de convicção postos no processo, providênci

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote