(DOC. VP 241.1230.5332.5712)

STJ. Direito processual penal. Recurso em habeas corpus. Duplo homicídio. Prisão preventiva. Requisitos do CPP, art. 312. Gravidade concreta.Pacientes reincidentes. Excesso de prazo não configurado. Recurso desprovido.

I - CASO EM EXAME 1.Recurso em habeas corpus em que a defesa pleiteia a revogação da prisão preventiva, alegando ausência de requisitos para sua manutenção e excesso de prazo. O recorrente está preso preventivamente, acusado de homicídio qualificado, e busca, liminar e definitivamente, a revogação da medida cautelar extrema. II - QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.Há duas questões em discussão: (i) definir se estão presentes os requisitos necessários para a manutenção da prisão preventi

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