(DOC. VP 241.1230.5323.2402)

STJ. Previdenciário. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Atividade especial. Jardineiro. Exposição a agente nocivo. Insalubridade não reconhecida pelas instâncias ordinárias. Súmula 7/STJ. Agravo interno não provido.

1 - A instância ordinária compreendeu que o segurado não conseguiu comprovar a exposição a agentes nocivos no desempenho da função de jardineiro, de forma que a revisão de tal premissa demandaria necessário revolvimento de matéria fática, procedimento vedado em recurso especial, ante o disposto na Súmula 7/STJ. 2 - Agravo interno não provido.

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